Política de Privacidade
Esta política explica como tratamos seus dados pessoais no aplicativo Direito Já, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Dados que coletamos
Nome, e-mail, telefone, informações fornecidas no formulário de triagem (dados sobre seu vínculo de trabalho, benefícios e situação previdenciária), mensagens trocadas no chat e documentos que você envia.
2. Finalidade
Os dados são usados exclusivamente para analisar seu caso, prestar atendimento, elaborar documentos solicitados e comunicar o andamento. Não vendemos nem compartilhamos seus dados para fins publicitários.
3. Base legal
Tratamos seus dados com base no seu consentimento, na execução do atendimento solicitado e no exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial.
4. Compartilhamento
Apenas com a equipe de atendimento responsável pelo seu caso e, quando necessário, com órgãos públicos para a defesa dos seus interesses (por exemplo, INSS ou Justiça do Trabalho).
5. Segurança e retenção
Utilizamos criptografia em trânsito, controle de acesso por perfil e regras que garantem que cada pessoa veja apenas os próprios casos. Mantemos os dados pelo tempo necessário ao atendimento e às obrigações legais.
6. Seus direitos
Você pode solicitar acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão dos seus dados, além de revogar o consentimento a qualquer momento, pelo chat do aplicativo ou pelo e-mail de contato da assessoria.
7. Aviso importante
O aplicativo realiza triagem e avaliação preliminar informativa. Não há aconselhamento jurídico automatizado definitivo, e nenhuma análise substitui a consulta com advogado(a) inscrito(a) na OAB.
Também disponível: Termos de Uso.