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Verbas rescisórias: o que você tem direito ao ser demitido

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O que são verbas rescisórias

São os valores que a empresa precisa pagar quando o contrato de trabalho termina. O que entra na conta muda conforme o motivo da saída: demissão sem justa causa, pedido de demissão, acordo entre as partes ou justa causa.

Demissão sem justa causa

Nesse caso, normalmente são devidos: saldo de salário dos dias trabalhados, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), férias vencidas e proporcionais com um terço, 13º proporcional, liberação do FGTS com multa de 40% e as guias do seguro-desemprego.

Prazo para receber

O pagamento deve acontecer em até 10 dias corridos contados do fim do contrato. Se a empresa atrasar, pode ser devida uma multa equivalente a um salário.

Guarde o termo de rescisão, os holerites e os comprovantes de depósito: são eles que provam o que foi ou não pago.

Conteúdo informativo. Não constitui aconselhamento jurídico e não substitui consulta com advogado(a) inscrito(a) na OAB.

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